Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento
5 participantes
Página 1 de 1
Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento
Pessoal,
Estava revisando um material das aulas do Francisco Glauber e me deparei com a seguinte afirmação anotada.
Na CF, art. 165, parágra 5: A lei orçamentária anual compreenderá:
I - O orçamento fisca.........
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Minhas anotações indicam que o inciso II só se aplica aos recursos transferidos pelo Tesouro Nacional para Investimento das Empresas Estatais Independentes.
Para as empresas dependentes, a regra é que os recursos repassados pelo Tesouro Nacional, até mesmo para investimento, são considerados no Orçamento Fiscal.
É isso mesmo?
De qq forma vou enviar um e-mail para o Glauber.
Estava revisando um material das aulas do Francisco Glauber e me deparei com a seguinte afirmação anotada.
Na CF, art. 165, parágra 5: A lei orçamentária anual compreenderá:
I - O orçamento fisca.........
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Minhas anotações indicam que o inciso II só se aplica aos recursos transferidos pelo Tesouro Nacional para Investimento das Empresas Estatais Independentes.
Para as empresas dependentes, a regra é que os recursos repassados pelo Tesouro Nacional, até mesmo para investimento, são considerados no Orçamento Fiscal.
É isso mesmo?
De qq forma vou enviar um e-mail para o Glauber.
FAPIPO- Número de Mensagens : 1179
Idade : 45
Data de inscrição : 18/06/2009
Re: Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento
isso mesmo Fábio.
Se a transferência for para um empresa dependente, seja para custeio ou capital, o recurso estará inserido no orçamento fiscal.
Caso contrário, se a empresa for não-dependente, os recursos para investimento serão compreendidos no orçamento de
investimento das estatais.
Se a transferência for para um empresa dependente, seja para custeio ou capital, o recurso estará inserido no orçamento fiscal.
Caso contrário, se a empresa for não-dependente, os recursos para investimento serão compreendidos no orçamento de
investimento das estatais.
H.P.G.- Número de Mensagens : 1688
Idade : 51
Data de inscrição : 19/02/2009
Re: Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento
Essa é boa para não esquecer hein!
FAPIPO- Número de Mensagens : 1179
Idade : 45
Data de inscrição : 18/06/2009
Re: Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento
Pessoal,
Sempre vim com o seguinte pensamento. Para as Estatais Dependentes, todas as suas receitas e despesas (custeio e capital) constam do Orçamento Fiscal de modo que sua operacionalização se torna mais rígida que uma empresa comum. Achava que elas se igualavam a uma Unidade Gestora ou coisa parecida.
Será que me enganei???
Sempre vim com o seguinte pensamento. Para as Estatais Dependentes, todas as suas receitas e despesas (custeio e capital) constam do Orçamento Fiscal de modo que sua operacionalização se torna mais rígida que uma empresa comum. Achava que elas se igualavam a uma Unidade Gestora ou coisa parecida.
Será que me enganei???
Simoes- Número de Mensagens : 1088
Idade : 43
Data de inscrição : 01/04/2009
Re: Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento
Acabei de olhar no Orçamento 2009 e vi que no caso da EMBRAPA, CONAB e INB as receitas e despesas constam do Orçamento Fiscal. Parece que havia pensado corretamente.
Simoes- Número de Mensagens : 1088
Idade : 43
Data de inscrição : 01/04/2009
Re: Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento
Galera, seria interessante fazer um resumo disso e colocar no "proibido esquecer". Assim, no final teremos várias informações que serão muito úteis, principalmente próximo do concurso.
Ulysses- Número de Mensagens : 1065
Idade : 44
Data de inscrição : 10/12/2008
Re: Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento
concurseira_CG escreveu:gente.. olha isso:vcs ja devem saber né? mas n custa nada mandar de novo..
Tratamento da Petrobras no cálculo do resultado primárioCom o anúncio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2010) o governo está conferindo tratamento específico à Petrobras retirando-a do cálculo do resultado fiscal do setor público. Isto implica na retirada dos estoques de ativos e passivos da empresa do cálculo da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), com os fluxos futuros de transações da empresa deixando de afetar a DLSP e as Necessidades de Financiamento do Setor Público
Esta ação já se encontrava em estudo pelo governo e estamos implementado-a neste momento, em linha com a metodologia e as práticas internacionais da maioria dos países que reconhecem a situação específica de empresas que não são totalmente públicas. No caso da Petrobras, a União detém apenas 1/3 do capital social, sendo o restante pertencente ao setor privado.
Este tratamento se insere também no contexto de entrada em vigor de novas regras de contabilidade privada, conforme os regramentos instituídos na Lei 11.638/2007, com o Brasil se alinhando às práticas de contabilidade internacional. Estamos, com o tratamento conferido à Petrobrás, dando mais um passo para avançarmos aos padrões contábeis internacionais.
A Petrobrás deixa de contribuir com um superávit primário anual positivo de cerca de R$ 15 bilhões (valor correspondente à meta deste exercício), terá assegurada autonomia podendo utilizar tais recursos para a realização de quaisquer investimentos estratégicos para a empresa adotando a melhor composição financeira para tal fim. Poderá, inclusive, se considerar adequado, captar menos recursos nos mercados financeiros, seja interno ou e externo.
É importante destacar que, com tal tratamento, não se alivia o esforço fiscal do governo central. Este seguirá cumprindo o resultado primário anteriormente estabelecido, compatibilizando-o com as políticas anticíclicas que o governo realizará com vistas a estimular o crescimento econômico.
Assim, também em função da redução da taxa de juros que estamos prevendo, mantem-se a sustentabilidade fiscal do País com o esforço primário em nível compatível com a redução do resultado nominal do setor público e manutenção da dívida pública em trajetória declinante.
Vlw Kamila pela informação!
H.P.G.- Número de Mensagens : 1688
Idade : 51
Data de inscrição : 19/02/2009
Re: Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento
vou apagar aqui e colocar n proibido esquecer...
KML- Número de Mensagens : 684
Idade : 42
Data de inscrição : 27/08/2009
Tópicos semelhantes
» Rapidinha: Orçamento x Política Fiscal
» Dúvida de reajuste de pessoal na LRF
» Não é questão... é dúvida mesmo.
» Orçamento (Rumo a APO)
» Questão4-Orçamento Programa
» Dúvida de reajuste de pessoal na LRF
» Não é questão... é dúvida mesmo.
» Orçamento (Rumo a APO)
» Questão4-Orçamento Programa
Página 1 de 1
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos
|
|