CRÉDITO ADICIONAL - Q6 24/08

**Márcio** Dom Ago 23 2009, 23:54

O Município "A" foi um dos mais atingidos pelas enchentes do final de ano e, em novembro, foi decretado estado de calamidade pública. Um dos principais problemas enfrentados pela comunidade foi o desabamento de uma ponte, deixando parte da população ilhada, sem acesso às escolas, postos de saúde, etc. A prefeitura precisava urgentemente construir um acesso provisório e reconstruir a ponte. Entretanto, não existiam créditos orçamentários para tanto. Nesse caso, o Poder Executivo deve

A) obter autorização do Poder Legislativo para anulação de dotações orçamentárias e, em seguida, abrir, por decreto, créditos extraordinários.

B) obter autorização legislativa para a abertura de créditos especiais e abri-los por meio de decreto.

C) abrir, por meio de decreto, créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária.

D) abrir, por meio de decreto, créditos extraordinários e dar conhecimento imediato ao Poder Legislativo.

E) realizar a despesa sem a abertura de créditos adicionais e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.