AFO QUARTA-02
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AFO QUARTA-02
Simoes Qua Ago 26 2009, 09:01
16.2) (TCU 2000) São incluídos(as) na programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em razão de receberem recursos do Tesouro Nacional:
a) as empresas sob controle indireto da União, que utilizarem esses recursos em investimentos
b) as empresas privadas, quando fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública
c) os beneficiários de programas de financiamento ao setor produtivo, por destinação de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
d) as empresas sob controle direto da União, relativamente aos aumentos de capital
e) as organizações não-governamentais, pela realização de contratos com o Poder Público
a) as empresas sob controle indireto da União, que utilizarem esses recursos em investimentos
b) as empresas privadas, quando fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública
c) os beneficiários de programas de financiamento ao setor produtivo, por destinação de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
d) as empresas sob controle direto da União, relativamente aos aumentos de capital
e) as organizações não-governamentais, pela realização de contratos com o Poder Público
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Re: AFO QUARTA-02
H.P.G. Qua Ago 26 2009, 12:06
Márcio escreveu:Vou de A
Márcio,
acho que aqui, a alocação é realizada por meio do orçamento de investimento das estatais.
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Re: AFO QUARTA-02
VON Qua Ago 26 2009, 15:55
Simoes escreveu:16.2) (TCU 2000) São incluídos(as) na programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em razão de receberem recursos do Tesouro Nacional:
a) as empresas sob controle indireto da União, que utilizarem esses recursos em investimentos
b) as empresas privadas, quando fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública
c) os beneficiários de programas de financiamento ao setor produtivo, por destinação de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
d) as empresas sob controle direto da União, relativamente aos aumentos de capital
e) as organizações não-governamentais, pela realização de contratos com o Poder Público
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Re: AFO QUARTA-02
H.P.G. Qui Ago 27 2009, 09:36
Simoes escreveu:Boa Márcio.
GABA "A"
Simões,
esse gaba é o definitivo? é ESAF?
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Re: AFO QUARTA-02
H.P.G. Qui Ago 27 2009, 09:39
Araer escreveu:Simoes escreveu:Boa Márcio.
GABA "A"
Simões,
esse gaba é o definitivo? é ESAF?
se bem que acho que agora caiu a ficha...
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Re: AFO QUARTA-02
Simoes Qui Ago 27 2009, 09:46
Essa eu catei do livro do PH Feijó.
Olha o comentário da questão aí:
Lei nº 11.514/2007 (LDO 2008), Art. 7º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a programação dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
§ 1º Excluem-se do disposto neste artigo:
III - as empresas que recebam recursos da União apenas sob a forma de:
a) participação acionária;
b) pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços;
c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e
d) transferências para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, alínea "c", e 239, § 1º, da Constituição.
§ 2º As empresas beneficiárias dos recursos de que trata a alínea "a" do inciso III do § 1º deste artigo deverão divulgar, mensalmente, na internet, as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, contendo valores autorizados e executados, no mês e acumulados.
Olha o comentário da questão aí:
Lei nº 11.514/2007 (LDO 2008), Art. 7º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a programação dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
§ 1º Excluem-se do disposto neste artigo:
III - as empresas que recebam recursos da União apenas sob a forma de:
a) participação acionária;
b) pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços;
c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e
d) transferências para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, alínea "c", e 239, § 1º, da Constituição.
§ 2º As empresas beneficiárias dos recursos de que trata a alínea "a" do inciso III do § 1º deste artigo deverão divulgar, mensalmente, na internet, as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, contendo valores autorizados e executados, no mês e acumulados.
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Re: AFO QUARTA-02
H.P.G. Qui Ago 27 2009, 10:02
ouso discordar do digníssimo professor!! hehehe
a questão, no meu singelo entendimento, foi mal formulada.
Quando o tesouro aloca recursos para estatais na forma de participação acionária, a empresa aplicará tais recursos em investimentos. Por isso o nome ' ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO'. Não estou discordando que a empresa estatal dependente , que receba recursos para aplicação em despesa de capital, por exemplo, em investimentos, participe do orçamento fiscal e da seguridade. O preblema é que a questão não foi clara acerca da finalidade dos recursos.
Perceba que o próprio par segundo deste artigo direciona neste sentido:
'§ 2º As empresas beneficiárias dos recursos de que trata a alínea "a" do inciso III do § 1º deste artigo deverão divulgar, mensalmente, na internet, as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, contendo valores autorizados e executados, no mês e acumulados.'
o melhor seria mostrar esta questão a outro professor para tirarmos 100% desta dúvida.
oq acham?
a questão, no meu singelo entendimento, foi mal formulada.
Quando o tesouro aloca recursos para estatais na forma de participação acionária, a empresa aplicará tais recursos em investimentos. Por isso o nome ' ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO'. Não estou discordando que a empresa estatal dependente , que receba recursos para aplicação em despesa de capital, por exemplo, em investimentos, participe do orçamento fiscal e da seguridade. O preblema é que a questão não foi clara acerca da finalidade dos recursos.
Perceba que o próprio par segundo deste artigo direciona neste sentido:
'§ 2º As empresas beneficiárias dos recursos de que trata a alínea "a" do inciso III do § 1º deste artigo deverão divulgar, mensalmente, na internet, as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, contendo valores autorizados e executados, no mês e acumulados.'
o melhor seria mostrar esta questão a outro professor para tirarmos 100% desta dúvida.
oq acham?
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Re: AFO QUARTA-02
Márcio Qui Ago 27 2009, 10:05
Araer escreveu:ouso discordar do digníssimo professor!! hehehe
a questão, no meu singelo entendimento, foi mal formulada.
Quando o tesouro aloca recursos para estatais na forma de participação acionária, a empresa aplicará tais recursos em investimentos. Por isso o nome ' ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO'. Não estou discordando que a empresa estatal dependente , que receba recursos para aplicação em despesa de capital, por exemplo, em investimentos, participe do orçamento fiscal e da seguridade. O preblema é que a questão não foi clara acerca da finalidade dos recursos.
Perceba que o próprio par segundo deste artigo direciona neste sentido:
'§ 2º As empresas beneficiárias dos recursos de que trata a alínea "a" do inciso III do § 1º deste artigo deverão divulgar, mensalmente, na internet, as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento, contendo valores autorizados e executados, no mês e acumulados.'
o melhor seria mostrar esta questão a outro professor para tirarmos 100% desta dúvida.
oq acham?
Pode ser
Realmente está muito confuso a redação deste artigo
Márcio- Admin
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Re: AFO QUARTA-02
Simoes Qui Ago 27 2009, 10:32
Eu acho que houve uma confusão!
o GABA é letra A que diz:
Então a empresa que esteja sob controle indireto da União e receba recursos do Tesouro Nacional para utilização em investimentos deverão intregrar o Orçamento Fiscal.
Veja o que diz a LRF:
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
Acho que o PH Feijó, deu uma explicação muito confusa. Mas a letra A se enquadra perfeitamente no conceito de empresa estatal dependente que deverá integrar o Orçamento Fiscal por ter recebido recursos do seu controlador (com a fonte do Tesouro Nacional) para realização de investimentos (despesas de capital).
Não vejo porque se falar em aumento de participação acionária, já que tanto a citada LDO quanto a LRF falam a mesma coisa: se receber recursos a título de aumento de participação acionária, não se considerará 'estatal dependente' e deverá integrar o Orçamento de Investimento das Estatais.
o GABA é letra A que diz:
Simoes escreveu:16.2) (TCU 2000) São incluídos(as) na programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em razão de receberem recursos do Tesouro Nacional:
a) as empresas sob controle indireto da União, que utilizarem esses recursos em investimentos
Então a empresa que esteja sob controle indireto da União e receba recursos do Tesouro Nacional para utilização em investimentos deverão intregrar o Orçamento Fiscal.
Veja o que diz a LRF:
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
Acho que o PH Feijó, deu uma explicação muito confusa. Mas a letra A se enquadra perfeitamente no conceito de empresa estatal dependente que deverá integrar o Orçamento Fiscal por ter recebido recursos do seu controlador (com a fonte do Tesouro Nacional) para realização de investimentos (despesas de capital).
Não vejo porque se falar em aumento de participação acionária, já que tanto a citada LDO quanto a LRF falam a mesma coisa: se receber recursos a título de aumento de participação acionária, não se considerará 'estatal dependente' e deverá integrar o Orçamento de Investimento das Estatais.
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Re: AFO QUARTA-02
H.P.G. Qui Ago 27 2009, 10:43
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
Simões
a minha dúvida é pq a estatal não-dependente que recebe recursos para participãção acionária, TAMBÉM, aplica esses recursos em investimentos, entendeu? Tanto é que essas empresas fazem parte do Orçamento de Investimentos das Estatais.
Sei que as dependentes podem receber recursos para despesa de capital para aplicar em investimentos, porém a letra A não deixa isso claro, a meu ver. Ou seja, quem garante que as empresas referidas na letra A são dependentes, se as não-dependentes, aplicam também os recurso recebidos do tesouro em forma de participação acionária em investimento??
Não sei se fui claro agora no meu questionamento.
trocando em miúdos, acho o seguinte: as empresas que recebem recursos do Tesouro para investmentos, podem tanto ser dependentes como não-dependentes.
Simões
a minha dúvida é pq a estatal não-dependente que recebe recursos para participãção acionária, TAMBÉM, aplica esses recursos em investimentos, entendeu? Tanto é que essas empresas fazem parte do Orçamento de Investimentos das Estatais.
Sei que as dependentes podem receber recursos para despesa de capital para aplicar em investimentos, porém a letra A não deixa isso claro, a meu ver. Ou seja, quem garante que as empresas referidas na letra A são dependentes, se as não-dependentes, aplicam também os recurso recebidos do tesouro em forma de participação acionária em investimento??
Não sei se fui claro agora no meu questionamento.
trocando em miúdos, acho o seguinte: as empresas que recebem recursos do Tesouro para investmentos, podem tanto ser dependentes como não-dependentes.
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Re: AFO QUARTA-02
Márcio Qui Ago 27 2009, 10:58
Araer escreveu:a estatal não-dependente que recebe recursos para participãção acionária, TAMBÉM, aplica esses recursos em investimentos
Isso é uma afirmação correta? Ou uma dúvida??
Gustavo, acho que o destino que a empresa faz com o recurso não é importante pra defenir se ela é ou não dependente
Olha o que diz a LRF
LRF, art. 2, III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Ou seja, não cita nada do que ela faz com o recurso depois q recebe...
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Re: AFO QUARTA-02
Simoes Qui Ago 27 2009, 11:02
Agora entendi! Em suma eu te digo que marcaria A por exclusão.
Seu questionamento é que a letra A não menciona a forma pela qual ela recebeu o recursos do TN, né?
Seu questionamento é que a letra A não menciona a forma pela qual ela recebeu o recursos do TN, né?
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Re: AFO QUARTA-02
Simoes Qui Ago 27 2009, 11:07
Márcio escreveu:Araer escreveu:a estatal não-dependente que recebe recursos para participãção acionária, TAMBÉM, aplica esses recursos em investimentos
Isso é uma afirmação correta? Ou uma dúvida??
Gustavo, acho que o destino que a empresa faz com o recurso não é importante pra defenir se ela é ou não dependente
Olha o que diz a LRF
LRF, art. 2, III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Ou seja, não cita nada do que ela faz com o recurso depois q recebe...
Pois é... pelo visto a forma como o recurso é repassado é que irá fazer a empresa contar no Orçamento Fiscal ou no de Investimento. Vejam que a LRF trata do aumento ou composição de capital no "CAPÍTULO VI - DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO"
Quando diz que:
Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
§2o Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.
Creio que do ponto de vista do Orçamento Fiscal as opções seriam:
1) Estatal dependente recebe recursos como Receita de Capital intraorçamentária, de modo que anula a despesa de capital intraorçamentária do TN.
2) Estatal não dependente recebe recursos em seu orçamento interno (aumento de capital). E este não será anulado no orçamento fiscal com a Despesa de capital (que não é intraorçamentária).
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Re: AFO QUARTA-02
H.P.G. Qui Ago 27 2009, 11:14
Márcio escreveu:Araer escreveu:a estatal não-dependente que recebe recursos para participãção acionária, TAMBÉM, aplica esses recursos em investimentos
Isso é uma afirmação correta? Ou uma dúvida??
Gustavo, acho que o destino que a empresa faz com o recurso não é importante pra defenir se ela é ou não dependente
realmente Márcio. Para ser não-dependente basta que os recursos recebidos não sejam para despesas correntes nem de capital, exceto participação acionária. Mas já li que esse recurso de participação acionária serão aplicados em investimentos. Vou ver se acho a fonte desta informaçaõ.
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Re: AFO QUARTA-02
H.P.G. Qui Ago 27 2009, 11:15
Simoes escreveu:Agora entendi! Em suma eu te digo que marcaria A por exclusão.
Seu questionamento é que a letra A não menciona a forma pela qual ela recebeu o recursos do TN, né?
isso mesmo.
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Re: AFO QUARTA-02
H.P.G. Qui Ago 27 2009, 11:40
Araer escreveu:Márcio escreveu:Araer escreveu:a estatal não-dependente que recebe recursos para participãção acionária, TAMBÉM, aplica esses recursos em investimentos
Isso é uma afirmação correta? Ou uma dúvida??
Gustavo, acho que o destino que a empresa faz com o recurso não é importante pra defenir se ela é ou não dependente
realmente Márcio. Para ser não-dependente basta que os recursos recebidos não sejam para despesas correntes nem de capital, exceto participação acionária. Mas já li que esse recurso de participação acionária serão aplicados em investimentos. Vou ver se acho a fonte desta informaçaõ.
LDO:
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 55. O orçamento de investimento previsto no art. 165, § 5o, inciso II, da Constituição,
abrangerá as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto, ressalvado o disposto no § 5o deste artigo, e dele constarão todos os investimentos realizados,
independentemente da fonte de financiamento utilizada.
§ 1o Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão consideradas investimento as despesas com:
I - aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para
arrendamento mercantil;
II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais.
(...)
§ 3o O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida
neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos:
I - gerados pela empresa;
II - decorrentes de participação acionária da União, diretamente ou por intermédio de empresa
controladora;
(...)
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Re: AFO QUARTA-02
Márcio Qui Ago 27 2009, 13:06
Isso invalidaria a questão ???
Estava vendo e é uma questão do ano de 2000... será q de lá pra cá mudou a sistemática então ???
Estava vendo e é uma questão do ano de 2000... será q de lá pra cá mudou a sistemática então ???
Márcio- Admin
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Re: AFO QUARTA-02
H.P.G. Qui Ago 27 2009, 13:26
talvez não invalide pq as demais realmente estão erradas, e a letra A não está totalmente incorreta, mesmo incompleta. Mas se eu tivesse errado na prova, certamente iria recorrer... hehehe
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