Creditos adicionais

10) (ESAF – AFC/CGU - 2008) Ao longo do exercício financeiro, pode ocorrer a
necessidade de abertura de créditos adicionais para cobrir despesas não-computadas
ou insuficientemente dotadas. Com base na legislação vigente, relativa a esse
assunto, identifique a opção incorreta.
a) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição
justificada.
b) Somente será admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a
despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna
ou calamidade pública, observado o disposto na Constituição Federal.
c) A vigência dos créditos especiais não pode ultrapassar o exercício financeiro em
que foram autorizados, em respeito ao princípio orçamentário da anualidade.
d) Terão vigência até o final do exercício financeiro os créditos extraordinários cujo
ato de autorização tenha sido promulgado nos primeiros 4 (quatro) meses do
exercício financeiro.
e) Para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, consideram-se
recursos disponíveis os provenientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo
positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a
realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

letra C

C

Dá pra parar na C

Gaba C!

Acho que é até uma excessão ao principio da anualidade, não é isso?
Vlw galera!