APO: Nós estaremos lá
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AFO Q1. 1/SET..

5 participantes

APO: Nós estaremos lá :: AFO (Planejamento Orçamento)

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AFO Q1. 1/SET.. Empty AFO Q1. 1/SET..

Mensagem  KML Seg Ago 31 2009, 22:20

(ESAF- APO/SP 2009) A CF de 1988 confere ao orçamento a natureza de :
a) lei abstrata
b)lei material
c)lei formal e material
d)lei extraordinária
e)lei de efeitos concretos
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AFO Q1. 1/SET.. Empty Re: AFO Q1. 1/SET..

Mensagem  VON Seg Ago 31 2009, 22:32

E
VON
VON

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AFO Q1. 1/SET.. Empty Re: AFO Q1. 1/SET..

Mensagem  H.P.G. Seg Ago 31 2009, 22:32

E Question
H.P.G.
H.P.G.

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AFO Q1. 1/SET.. Empty Re: AFO Q1. 1/SET..

Mensagem  Simoes Seg Ago 31 2009, 22:37

Qual a diferença? Confesso que tenderia a marcar a C, pois não lembro de ter visto nenhuma classificação expressa.
Simoes
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AFO Q1. 1/SET.. Empty Re: AFO Q1. 1/SET..

Mensagem  Patty_CG Ter Set 01 2009, 10:12

Acho que é E!
Patty_CG
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AFO Q1. 1/SET.. Empty Re: AFO Q1. 1/SET..

Mensagem  KML Ter Set 01 2009, 21:03

LETRA E..
LEI FORMAL: é aquela lei que é advinda do processo legislativo, ou seja, inova ordenamento jurídico.. porém ela pode ser apenas formal, ou formal é material simultaneamente..
LEI MATERIAL: É QQUER ATO NORMATIVO que detém caracteristicas de generalidade e abstraçao...
a LEI ORLÇAMENTARIA É UMA LEI APENAS FORMAL... ou seja, n tem generalidade e abstraçao, pois só preve receita e fixa despesa.. logo , qdo se fala em natureza juridica d orçamento , é dizer que é uma lei formal, logo, de efeitos concretos( pois como dito, nao tem generalidade e abstraçao)
isso é a introduçao de AFO..
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AFO Q1. 1/SET.. Empty Re: AFO Q1. 1/SET..

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