AFO Q3. 1/SET..

No Brasil, para que o controle orçamentário se tornasse mais eficaz, ao longo dos anos, tornou-se necessário estabelecer alguns princípios que orientassem a elaboração e a execução do orçamento. Assim, foram estabelecidos os chamados “Princípios Orçamentários”, que visam estabelecer regras para elaboração e controle do Orçamento. No tocante aos Princípios Orçamentários, indique a opção correta.
a) O princípio da especificação estabelece que a lei orçamentária anual deverá especificar a margem de expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
b) O orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Poder deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
c) A vinculação de receitas de taxas a fundos legalmente constituídos é incompatível com o princípio da não-afetação, definido na
Constituição Federal.
d) O princípio da exclusividade veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de autorização para aumento da alíquota de contribuição social, mesmo respeitando-se o prazo de vigência previsto na Constituição.
e) O princípio do equilíbrio é constitucionalmente fixado e garante que o montante das receitas correntes será igual ao total das
despesas correntes.

D

D tbm

Boa, D!

Opa
Letra D

Vou de B!

letra D;;;
O princípio da exclusividade veda a inclusão na LOA de matéria
não orçamentária. com exceçoes:
Autorização para a abertura de crédito adicional suplementar;
► Contratação de qualquer operação de crédito;
► Contratação de operações de crédito por antecipação da receita
orçamentária – ARO..

patricia a letra b é pegadinha.. nao é esfera de cada poder e sim de cada ente da federaçao.. ESFERA DE PODER sao o EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDCIARIO..LOGO O princípio da unidade ou totalidade estabelece que o orçamento
deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada UNIDADE DA FEDERAÇÃO deve existir um só orçamento para um exercício financeiro. ERRADO

Pois é Kamilla,
Pegadinha mesmo, preciso de mais atenção ao ler as questões pra não cair nesse tipo de coisa.