AFO Q1 (Rumo a APO)

1. Aponte a opção que melhor se molda à disciplina prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A) A despesa, cuja duração de sua execução, ultrapasse, no mínimo, a dois exercícios financeiros, constitui despesa obrigatória de caráter continuado.
B) Os gastos realizados com pagamentos feitos em razão de contratação de mão-de-obra terceirizada, em substituição de servidores ou empregados públicos, não devem ser computados na apuração da despesa pessoal do ente político.
C) São computados na apuração do limite máximo da despesa de pessoal os gastos com inativos realizados por intermédio de fundo específico, custeado com recursos provenientes de receitas arrecadadas em decorrência da alienação de bens, direitos e ativos.
D) A destinação de recursos para atender, direta ou indiretamente, às necessidades financeiras do setor privado, só poderá ser realizada se houver autorização específica do chefe do poder executivo, atender às condições estabelecidas na LDO e houver previsão na LOA ou em seus créditos adicionais.
E) Não podem ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, salvo mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

Vou fiquei na dúvida entre D e A, mas vou de A.

Pensei assim:

b) Errado! Devem ser computados
c) Não são computados porque a receita que custeia essas aposentadorias também não entra na RCL
d) ???
e) Podem sim. Se não me falha a memória tem uma exceção para o Bacen

Patty_CG escreveu:1. Aponte a opção que melhor se molda à disciplina prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A) A despesa, cuja duração de sua execução, ultrapasse, no mínimo, a dois exercícios financeiros, constitui despesa obrigatória de caráter continuado.

D) A destinação de recursos para atender, direta ou indiretamente, às necessidades financeiras do setor privado, só poderá ser realizada se houver autorização específica do chefe do poder executivo, atender às condições estabelecidas na LDO e houver previsão na LOA ou em seus créditos adicionais.

Simões, quanto a D, acredito que se houver essa possibilidade, deve ser por meio de autorização do poder legislativo, ou seja, por lei

Por isso, vou de A

Acho que na letra A está faltando 'corrente' ,em despesa.

Vou de Letra E

Como não lembro de nada sobre a E.
Fico com a A. As vezes a banca omite alguma coisa mas acaba considerando certo - um saco isso!

GABA Preliminar B

Essa questão é do concurso de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas de SP... Quando postei só tinha o gabarito preliminar e não tinha me atentado. Pesquisando melhor vi que haviam anulado. Por isso peço desculpas.
A Esaf não divulga os motivos de anulação, infelizmente...