Dúvida - Orçamento Fiscal x Investimento

concurseira_CG escreveu:gente.. olha isso:vcs ja devem saber né? mas n custa nada mandar de novo..

Tratamento da Petrobras no cálculo do resultado primário

Com o anúncio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2010) o governo está conferindo tratamento específico à Petrobras retirando-a do cálculo do resultado fiscal do setor público. Isto implica na retirada dos estoques de ativos e passivos da empresa do cálculo da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), com os fluxos futuros de transações da empresa deixando de afetar a DLSP e as Necessidades de Financiamento do Setor Público
Esta ação já se encontrava em estudo pelo governo e estamos implementado-a neste momento, em linha com a metodologia e as práticas internacionais da maioria dos países que reconhecem a situação específica de empresas que não são totalmente públicas. No caso da Petrobras, a União detém apenas 1/3 do capital social, sendo o restante pertencente ao setor privado.
Este tratamento se insere também no contexto de entrada em vigor de novas regras de contabilidade privada, conforme os regramentos instituídos na Lei 11.638/2007, com o Brasil se alinhando às práticas de contabilidade internacional. Estamos, com o tratamento conferido à Petrobrás, dando mais um passo para avançarmos aos padrões contábeis internacionais.
A Petrobrás deixa de contribuir com um superávit primário anual positivo de cerca de R$ 15 bilhões (valor correspondente à meta deste exercício), terá assegurada autonomia podendo utilizar tais recursos para a realização de quaisquer investimentos estratégicos para a empresa adotando a melhor composição financeira para tal fim. Poderá, inclusive, se considerar adequado, captar menos recursos nos mercados financeiros, seja interno ou e externo.
É importante destacar que, com tal tratamento, não se alivia o esforço fiscal do governo central. Este seguirá cumprindo o resultado primário anteriormente estabelecido, compatibilizando-o com as políticas anticíclicas que o governo realizará com vistas a estimular o crescimento econômico.
Assim, também em função da redução da taxa de juros que estamos prevendo, mantem-se a sustentabilidade fiscal do País com o esforço primário em nível compatível com a redução do resultado nominal do setor público e manutenção da dívida pública em trajetória declinante.